1. Processo nº: 6304/2020
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ACERCA DO CONTROLE CONCOMITANTE DE LICITAÇÕES/CONTRATOS DO PROCESSO DO SICAP-LCO Nº: 243/2020 TENDO POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS.3. Responsável(eis): KAROLINY FREITAS SILVA - CPF: 04380287165 PAULO ANTONIO DE LIMA SEGUNDO - CPF: 64439674100 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA 6. Distribuição: 4ª RELATORIA
7. DESPACHO Nº 87/2020-CAENG
Trata-se de análise das alegações de Defesa contida nos autos nº 6304/2020, e expediente nº 8432/2020 protocolado em 29/06/2020, um dos requerimentos do Procurador consiste em: A concessão do prazo de 15 (quinze) dias para a juntada das planilhas contendo a frota de veículos atual, bem como as planilhas de consumo do ano anterior que serviu de parâmetro para a indicação do valor estimado e a concessão de prazo para a juntada de procuração.
Assim sendo, deixo ao critério de Vossa Excelência a deliberação do supracitado pleito.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS, CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de julho de 2020.
Documento assinado eletronicamente por: ORCILENE NONATO DE OLIVEIRA, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - CE, em 24/07/2020 às 14:56:15, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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